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Contrato de hospedagem de sites e termos de uso

INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

De um lado, a empresa BEM-VINDO.NET, ora denominada CONTRATADA, e de outro o CONTRATANTE: têm, entre si, justo e contratado, a prestação do serviço de hospedagem de páginas Web utilizando os servidores do BEM-VINDO.NET para armazenamento dos arquivos a serem disponibilizados na Internet pelo endereço:

http://www.seudominio.tld (tld = top level domain, de qualquer NIC)

A prestação dos serviços para uma conta de hospedagem tem as seguintes características:

a) Provisão de espaço em quantidade determinada pelo plano escolhido para armazenamento de arquivos do site, e-mails, estatísticas de acesso e configurações;
b) Serviços HTTP para acesso a sites, incluindo acesso por endereços alternativos no caso de indisponibilidade do domínio, e acesso por conexão segura SSL por um endereço alternativo;
c) Acesso a um painel de controle para administração e configuração de diversos aspectos da conta de hospedagem;
d) Configuração de domínios e subdomínios para sites adicionais hospedados na conta;
e) Armazenamento e acesso a e-mails via POP3, IMAP e webmail, podendo configurar contas, encaminhamentos e filtros dentro dos limites de espaço da conta;
f) Envio e recebimento de e-mails via SMTP com endereços de e-mail que usam os domínios associados à conta;
g) Serviços de bancos de dados, com limite de quantidade de bancos de dados determinado pelo plano de hospedagem escolhido;
h) Estatísticas de acesso ao site e FTP;
i) Acesso aos arquivos da conta via FTP ou SSH;
j) Backups regulares de todos os arquivos da conta;

Os serviços contratados deverão ser pagos de forma adiantada, a partir da data de abertura da conta, de acordo o plano escolhido dentre os abaixo:

Plano Personal: hospedagem de 10 GB, transferência mensal de 200 GB/mês, por R$ 21,90 mensais;
Plano Master: hospedagem de 50 GB, transferência mensal de 500 GB/mês, por R$ 29,90 mensais;
Plano Business: hospedagem de 150 GB, transferência mensal de 1000 GB/mês, por R$ 89,90 mensais;

Os serviços adicionais, disponíveis de forma opcional, são:

a) Uso de software de construção de site que requer uma licença para cada site, sendo grátis a primeira licença e, caso solicitadas, licenças adicionais por R$ 4,50 mensais cada;
b) Uso de software de comércio eletrônico para manutenção de uma loja virtual por R$ 15,00 mensais para cada loja;
c) Registro de um domínio grátis por 1 ano, após o pagamento da primeira mensalidade de hospedagem, para todos os planos, exceto para o plano Personal com pagamento mensal;
d) Criação e instalação de certificado SSL para o domínio da conta grátis para o plano Business ou superior;
e) Uso de DNS personalizados com o mesmo nome do domínio da conta por R$ 10,00 mensais ou grátis para o plano Business ou superior.

O CONTRATANTE pode solicitar a alteração do plano de sua conta a qualquer momento, entretanto a solicitação de alteração para um plano de menor custo mensal será realizada com a cobrança de uma taxa adicional e única, a ser determinada pela CONTRATADA, no valor da próxima mensalidade. A alteração da conta para um plano de maior custo mensal não implica em nenhuma cobrança adicional além da alteração da mensalidade. A alteração de planos de contas adicionais para um plano de maior ou menor custo mensal não implica em nenhuma cobrança adicional além da alteração da mensalidade.

Constituem-se direitos do CONTRATANTE:

a) utilizar-se dos serviços acima mencionados, nos termos da lei;
b) consultar o departamento de suporte técnico, na ocorrência de dúvidas quanto ao uso dos serviços.

Fica vedado ao CONTRATANTE, sob penalidade de suspensão ou término da conta:

a) transmitir ou armazenar qualquer informação, dados ou material que violem qualquer lei federal, estadual ou municipal brasileiras ou dos EUA;
b) utilizar quaisquer materiais com direitos reservados, de propriedade intelectual ou com copyright sem a devida autorização (incluindo arquivos MP3, MPEG, ROM ou emuladores ROM), divulgar senhas ou códigos para acesso de programas alheios, difamar pessoas ou negócios, fazer alegações consideradas perigosas ou obscenas, ou divulgar informações protegidas por segredo de Estado ou outro estatuto legal;
c) não indenizar ou não inocentar a CONTRATADA de qualquer reinvindicação legal resultante de uso indevido dos serviços, por culpa exclusiva do CONTRATANTE, incluindo as perdas e danos requeridas por terceiros;
d) transmitir ou armazenar qualquer material relacionado a hacking, cracking, phishing, ou material adulto relacionado com pornografia e propaganda relacionada a sexo, ou links para outros sites com conteúdo desses gêneros. A CONTRATADA será o único árbitro do que constitui uma violação desta regra;
e) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de um servidor da CONTRATADA ou de algum domínio hospedado nos servidores desta;
f) distribuir abusiva e generalizadamente e-mails ou enviá-los sem solicitação do(s) destinatário(s), partindo de qualquer outro servidor externo a rede da CONTRATADA com a intenção de promover qualquer domínio hospedado nos servidores da CONTRATADA;
g) transferir a terceiros ou permitir que se utilizem da conta, que é de uso exclusivo do CONTRATANTE;
h) contratar os serviços sem comprovar ser maior de 18 anos de idade;
i) comprometer a segurança ou invadir sites alheios, a partir de um servidor da CONTRATADA;
j) utilizar, de forma indevida ou não permitida, contas de outros clientes da CONTRATADA;
l) não cumprir com a veracidade qualquer informação disponível no site do CONTRATANTE;
m) não cumprir acordos previamente estabelecidos entre o CONTRATANTE e seus consumidores, em caso de queixas pertinentes de consumidores perante a CONTRATADA;
n) não fornecer à CONTRATADA dados verdadeiros através do formulário de solitação de serviços.

Não está incluido na presente prestação de serviço o suporte técnico relativo ao desenvolvimento de páginas HTML ou de scripts CGI, Perl, Python, PHP, Javascript, Ruby, Vbscript, ActiveX, ou qualquer outra linguagem de programação ou marcação. O suporte técnico limita-se apenas à prestação do serviço de hospedagem de arquivos web e suporte à implantação de um site pessoal ou comercial.

A contratação do serviço de hospedagem de sites pode ser feita pagando-se 12 meses, 6 meses ou 3 meses de forma adiantada, pagos no ato da contratação via cartão de crédito ou boleto bancário. O valor a ser pago é igual ao valor mensal multiplicado pelo número de meses pagos de forma adiantada, com desconto progressivo, a saber:

12 meses: 50% de desconto sobre o valor mensal x 12
6 meses: 20% de desconto sobre o valor mensal x 6
3 meses: 10% de desconto sobre o valor mensal x 3

A abertura da conta de hospedagem pela CONTRATADA está sujeita à confirmação de pagamento pelo cartão de crédito ou do boleto bancário. O não pagamento será entendido como desistência do serviço pelo CONTRATANTE. A CONTRATADA se reserva o direto de não aceitar a inscrição no caso de dados informados de forma incompleta, incorreta ou inexata ou para portadores de CPF/CNPJ inexistentes ou irregulares.

A contratação do serviço de hospedagem de sites dá ao CONTRATANTE o direito ao registro do domínio da conta de hospedagem, APENAS se o CONTRATANTE for um cliente que nunca teve conta de hospedagem com a CONTRATADA e se o domínio da conta tiver uma das seguintes terminações: .br, .com, .net, .org, .biz ou .info. A exceção é a contratação do serviço de hospedagem no plano Personal com pagamento mensal, que NÃO dá direito ao registro do domínio. Todas as outras combinações de plano de hospedagem x período de pagamento inicial dão direito ao registro do domínio sem pagamento adicional do CONTRATANTE.

O primeiro pagamento do serviço de hospedagem de sites está sujeito a reembolso dentro de 10 dias da abertura da conta de hospedagem, se solicitado pelo CONTRATANTE. Se foi feito o registro do domínio do CONTRATANTE juntamente com a abertura da conta de hospedagem, o valor do serviço de registro do domínio, R$ 52,00, será descontado do valor reembolsado.

Após o término do período inicial de hospedagem do site, contratado no ato da inscrição, o pagamento passará a ser de forma mensal, sem descontos subsequentes, pagando-se o valor da mensalidade original do plano de hospedagem contratado.

Após 30 (trinta) dias de atraso nos pagamentos será a prestação dos serviços interrompida, e, após 45 (quarenta e cinco) dias, os dados serão apagados de nossos servidores sem isentar o CONTRATANTE da obrigação de cumprir os encargos mensais, sendo os arquivos, informações e e-mails referentes à conta do CONTRATANTE excluídos. Para a reabilitação do serviço, deverá o CONTRATANTE realizar nova inscrição, cobrando-se os encargos devidos.

A CONTRATADA se reserva no direito de não aceitar novas contas de clientes devedores.

O nome de usuário e a senha do serviço em questão serão criados pela CONTRATADA durante a abertura de conta no sistema. O CONTRATANTE pode alterar sua senha caso deseje. A CONTRATADA se reserva o direito de trocar a senha a qualquer momento. Neste caso a CONTRATADA deverá informar ao CONTRATANTE a nova senha, exceto se o CONTRATANTE estiver com pagamentos em atraso. O nome de usuário não poderá ser trocado. A senha poderá ser trocada a qualquer tempo, não necessitando o pagamento de nenhuma taxa adicional.

A CONTRATADA se reserva o direito de mudar qualquer procedimento técnico referente aos serviços contratados sem prévio aviso.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá excluir todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes do CONTRATANTE, se porventura qualquer conta estiver desativada há mais de um mês, por quaisquer razões.

O CONTRATANTE tem ciência e concorda com o fato de que a CONTRATADA poderá excluir ou fornecer todos os dados, arquivos ou outras informações que estiverem armazenadas na conta daquele e nas contas adicionais voltadas para clientes do CONTRATANTE, se porventura houver ordem ou solicitação de autoridades legalmente constituídas ou ordem judicial.

O prazo deste contrato é por tempo indeterminado. As partes elegem como foro de execução o foro da cidade do Rio de Janeiro para dirimir todas as dúvidas ou litígios resultantes da execução do presente contrato.

A guarda da senha para acesso ao sistema é de exclusiva responsabilidade do CONTRATANTE. Não caberá à CONTRATADA nenhuma responsabilidade pelo seu uso indevido.

A CONTRATADA se reserva no direito de suspender o serviço do CONTRATANTE a qualquer momento, por qualquer razão, sem notificação, quando for constatada qualquer infração ou violação ao contrato ou normas de uso aceitáveis. Se a suspensão do serviço ultrapassar os 30 dias, o CONTRATANTE será notificado da razão.

O serviço provido pela CONTRATADA poderá ser cancelado por escrito, explicando o motivo, informando a senha e o nome de usuário através de e-mail no endereço: vendas@bem-vindo.net a qualquer momento sem penalidade, desde que as mensalidades estejam devidamente quitadas e com antecedência mínima de 30 dias do vencimento da mensalidade seguinte.

A CONTRATADA se reserva o direito de alterar as taxas mediante notificação ao ASSINANTE com 15 (quinze) dias de antecedência à data em que estas entrarão em vigor, bem como prover serviços adicionais somente ao assinante que estiver em dia com suas prestações.

A CONTRATADA não é responsável por nenhum dano que porventura seja ocasionado por perda de conteúdo das páginas de quem hospeda os sites em seus servidores, por atrasos (de qualquer tipo), não-transmissão, perda na transmissão, ou interrupção dos serviços causados por negligência das empresas envolvidas no processo ou erros e omissões do CONTRATANTE, falha de performance, interrupção, delegação, defeito, atrasos na operação ou transmissão, falha de linha de comunicação, falha nos provedores de acesso e telefonia, má-confecção das páginas ou sistemas, furto ou destruição por algum acesso não autorizado, alterações ou uso de gravações. Não se responsabiliza, inclusive, por informações sigilosas enviadas por e-mail. O uso de qualquer informação obtida através da CONTRATADA não exime o CONTRATANTE de assumir responsabilidade quanto à precisão ou qualidade de qualquer informação obtida através de seus serviços.

A CONTRATADA não se responsabiliza pelo desligamento de domínio em caso de não pagamento das taxas das empresas ou entidades de registro de domínio, sejam nacionais ou estrangeiras. Neste caso fica a cargo do CONTRATANTE acertar diretamnte com esses órgãos o pagamento dos valores devidos.

A CONTRATADA fará backups regulares de todos os arquivos da conta. Nenhuma garantia é concedida sob nenhuma forma a respeito da integridade desses backups, que são feitos com o único propósito de restauração dos arquivos da conta. É de responsabilidade do CONTRATANTE manter cópias locais do conteúdo de seu site. Se houver perda de dados devido a erro por parte da CONTRATADA, a CONTRATADA irá tentar recuperar os dados sem cobrar nada do CONTRATANTE. Se a perda de dados ocorrer devido a negligência ou falta do CONTRATANTE, a CONTRATADA irá tentar restaurar os dados do arquivo pelo backup mais recente, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 50,00 por ocorrência.

O CONTRATANTE se obriga a manter os seus dados cadastrais devidamente atualizados. Toda e qualquer alteração deverá ser comunicada à CONTRATADA.